| Proponente: |
Cassiá Carpes |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/08/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20175.01.00/09-6 |
Assunto:
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tratamento diferenciado simplificado empresa sociedade civil recuperação conservação recuperação meio ambiente incentivo investimento eco business negócio artigo 15 |
Ementa:
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Institui o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para empresas e sociedades civis estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul que atuam na preservação, conservação e recuperação do meio ambiente. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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